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DECRETO LEGISLATIVO Nº 378, DE 31 DE MAIO DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Sociedade Radio Cultura Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 378, DE 2005

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO CULTURA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 5, de 18 de janeiro de 2001, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 15 de março de 1995, a permissão outorgada à Sociedade Rádio Cultura Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra...

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