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DECRETO LEGISLATIVO Nº 112, DE 28 DE ABRIL DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Genoa Fm Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Siqueira Campos, Estado do Parana.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 112, DE 2009

Aprova o ato que outorga permissão à GENOA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Siqueira Campos, Estado do Paraná.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 535, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Genoa FM Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Siqueira Campos, Estado do Paraná.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 28...

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