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DECRETO LEGISLATIVO Nº 509, DE 20 DE JULHO DE 2010. Exclui do Anexo Vi da Lei 11.897/08 (loa/2009), Com Fulcro No Artigo 96 da Lei 11.768/08 (ldo/2009), o Subtitulo 23.695.1166.0564.0001 - Apoio a Projetos de Infra-estrutura Turistica - Nacional (loa 2006) Infra-estrutura Turistica em Porto Velho - Ro (unidade Orçamentaria: 54101 - Ministerio do Turismo).

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 509, DE 2010

Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897/08 (LOA/2009), com fulcro no art. 96 da Lei nº 11.768/08 (LDO/2009), o subtítulo 23.695.1166.0564.0001 - APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - NACIONAL (LOA 2006) Infra-Estrutura Turística em Porto Velho - RO (Unidade Orçamentária: 54101 - Ministério do Turismo).

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica excluído do Anexo VI da Lei nº 11.897/08 (LOA/2009), o subtítulo 23.695.1166.0564.0001 - APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - NACIONAL (LOA 2006) Infra-Estrutura Turística em Porto Velho - RO, Contratos 435209, 48/PGM/2002, 448395 e Projeto Básico, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Congresso Nacional...

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