DECRETO Nº 81079, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Cargos para Categorias Funcionais Dos Grupos: Artesanato; Serviços Auxiliares; Outras Atividades de Nivel Superior; Outras Atividades de Nivel Medio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Minas Gerais, e da O...
Decreto nº 81.079, de 19 de dezembro de 1977.
Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais do Grupos: Artesanato; Serviços Auxiliares; Outras Atividades de Nível Superior; Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Minas Gerais, e dá Outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, no artigo 3º da Lei nº 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e o que consta o Processo DASP nº 19.219, de 1977.
DECRETA:
São transpostos e transformados, na forma do Anexo I, para as Categorias Funcionais de Artífice de Mecânica, do Grupo Artesanato, Código: ART-700; Agente Administrativo, do Grupo Serviços Auxiliares, Código: SA-800; Médico e Farmacêutico, do Grupo Outras Atividades de Nível Superior, Código: NS-900; Técnico de Laboratório, do Grupo Outras Atividades de Nível Médio, Código: NM-1000 e Motorista Oficial, do Grupo Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Código: TP-1200, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Minas Gerais, de que trata o Decreto nº 77.486, de 26 de abril de 1976; 37 (trinta e sete) cargos com os respectivos ocupantes, amparados pela Lei nº 6.184, de 11 de dezembro de 1974, conforme relação nominal constante do Anexo II deste Decreto.
Em decorrência da aplicação deste Decreto, ficam alterados, na forma dos Anexos I-A e II-A, os Anexos I e II do Decreto nº 78.327, de 26 de agosto de 1976.
Os cargos relacionados no Anexo III deste Decreto ficam incluídos no Quadro Suplementar da Universidade Federal de Minas Gerais.
O Órgão de Pessoal apostilará os títulos dos servidores abrangidos por este Decreto, ou os expedirá para os que não os possuírem.
Os efeitos financeiros deste Decreto vigorarão a partir da data do exercício de cada servidor na Universidade Federal de Minas Gerais, observado, conforme o caso, os valores de Faixas Graduais o Referências vigentes à mesma data, com os reajustes subseqüentes.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 19 de dezembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
Ernesto Geisel
Ney Braga
GRUPO: ARTESANATO, CÓDIGO: LT-ART-700
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE MECÂNICA, CÓDIGO: LT-ART-702
CLASSE: ?MESTRE?, CÓDIGO: 702.D
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 11 (*a)
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE MECÂNICA, CÓDIGO: LT-ART-702
CLASSE: ?CONTRAMESTRE?, CÓDIGO: 702.C
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 16 (*b)
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE MECÂNICA, CÓDIGO: ART-702
CLASSE: ?ARTIFICE ESPECIALIZADO?, CÓDIGO: 702.B
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 24 (*c) (12 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE MECÂNICA, CÓDIGO: ART-702
CLASSE: ?ARTÍFICE?, CÓDIGO: 702.A
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 27 (27 vagos previstos na lotação)
OBSERVAÇÕES:
(*a) - Lotação completa com a transposição de 11 (onze) cargos para o Quadro Permanente, pelo Decreto nº 77.486, de 26.04.76.
(*b) - Lotação completa com a transposição de 15 (quinze) cargos para o Quadro Permanente, pelo Decreto nº 77.486, de 26.04.76 e 1 (um) emprego para a Tabela Permanente, pelo Decreto nº 78.327, de 28.08.76
(*c) - 3 (três) cargos transpostos para o Quadro Permanente, pelo Decreto nº 77.486, de 26.04.76; 8 (oito) empregos para a Tabela Permanente, pelo Decreto nº 77.327, de 26.08.76 e 1 (um) cargo transposto para o Quadro Permanente, por força deste Decreto (Anexo II).
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 270 (*a)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: LT-AS-801
CLASSE: ?B?, CÓDIGO: 801.B
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 378 (*b)
GRUPO: SERVIÇOS AUXILIARES, CÓDIGO: LT-AS-800
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: LT-AS- 801
CLASSE: ?C?, CÓDIGO: 801.C
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: LT-AS-801
CLASSE: ?A?, CÓDIGO: 801.A
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 432 (*c) (406 vagos previstos na lotação)
OBSERVAÇÕES:
(*a) - 228 (duzentos e vinte e oito) cargos incluídos, mediante transformação no Quadro permanente, pelo Decreto nº 77.486, de 26.04.76 e 42 (quarenta e dois) empregos na Tabela Permanente, sendo 39 (trinta e nove) pelo Decreto nº 80.585, d 20.10.77.
(*b) - 378 (trezentos e setenta e oito) empregos incluídos, mediante transformação, na Tabela Permanente, sendo 374 (trezentos e setenta e quatro) pelo Decreto nº 78.327, d e26.08.76 e 4 (quatro) pelo Decreto nº 80.585, de 20.10.77.
(*c) - 3 (três) empregos incluídos, mediante transformação, na Tabela Permanente, sendo 2 (dois) pelo Decreto nº 78.327, de 26.08.76 e 1 (um) pelo Decreto nº 80.585, de 20.10.77; e 23 (vinte e três) cargos incluídos no Quadro Permanente, por força deste Decreto (Anexo II).
GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, CÓDIGO: LT-NS-900
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO, CÓDIGO: LT-NS-901
CLASSE: ?C?, CÓDIGO: 901.C
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 18 (*a)
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO, CÓDIGO: LT-NS-901
CLASSE: ?B?, CÓDIGO: 901.B
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 26 (*b)
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO, CÓDIGO...
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