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DECRETO Nº 59178, DE 06 DE SETEMBRO DE 1966. Autoriza o Funcionamento de Cursos Na Faculdade de Filosofia de Passo Fundo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 59.178, de 6 de setembro de 1966.

Autoriza o funcionamento de cursos na Faculdade de Filosofia de Passo Fundo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, nos têrmos do art. 23 do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938, e tendo em vista os elementos constantes do Processo nº 60.452-64, do Ministério da Educação e Cultura,

decreta:

Art. 1º

É concedida autorização para funcionamento dos Cursos de Ciências Sociais e de Estudos Sociais, da Faculdade de Filosofia de Passo Fundo, Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Êste decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de setembro de 1966; 145º da Independência e 78 da República.

H. Castello branco

Raymundo Moniz de Aragão

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