DECRETO Nº 97429, DE 05 DE JANEIRO DE 1989. Autoriza o Funcionamento do Curso de Letras da Faculdade de Letras e Educação Artistica de Cuiaba.

DECRETO N° 97.429, DE 5 DE JANEIRO DE 1989

Autoriza o funcionamento do curso de Letras da Faculdade de Letras e Educação Artística de Cuiabá,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23001.000910/86-40 do Ministério da Educação,

DECRETA:

Art. 1°

Fica autorizado o funcionamento do curso de Letras, licenciatura plena, com habilitação em Português/Inglês, a ser ministrado pela Faculdade de Letras e Educação Artística de Cuiabá, mantida pelo Centro de Educação e Artes de Cuiabá, com sede na Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Art. 2°

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 5 de janeiro de 1989; 168° da Independência e 101°...

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