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DECRETO Nº 40815, DE 23 DE JANEIRO DE 1957. Concede Autorização para Funcionar Como Empresa de Energia Eletrica a Companhia Niquel Tocantins.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO N∫ 40.815, DE 23 DE JANEIRO DE 1957.

††††Concede autorizaÁ„o para funcionar como empresa de engenharia elÈtrica ‡ Companhia NÌquel Tocantins.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA,

usando da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 87, inciso I, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o disposto no art. 1.∫, do Decreto-lei n.∫938, de 8 de dezembro de 1938,

††††DECRETA:

††††Art. 1∫ … concedido ‡ Companhia NÌquel Tocantins, com sede em S„o Paulo, autorizaÁ„o para fusionar como empresa de engenharia elÈtrica, de acordo com o decreto-lei n.∫ 938, de 8 de dezembro de 1938, combinado com o Decreto-lei n.∫ 2.627,de 26 de setembro de 1940, ficando a mesma†obrigado para os seus objetivos, a satisfazer integralmente as exigÍncias do CÛdigo de ¡guas (Decreto n.∫ 24.643, de 10 de...

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