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DECRETO Nº 98017, DE 02 DE AGOSTO DE 1989. Concede Autorização, para Funcionar Como Empresa de Energia Eletrica, a Eletrogoes S.a.

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Vincent

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DECRETO Nº 98.017, DE 2 DE AGOSTO DE 1989

Concede autorização, para funcionar como empresa de energia elétrica, a ELETROGÓES S.A.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto‑Lei nº 938, de 8 de dezembro de 1938, e o que consta do Processo MME nº 27100.001461/89‑41,

DECRETA:

Art. 1º

E concedida à ELETROGÓES S.A., com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, autorização para funcionar como empresa de energia elétrica, concessionária de serviços públicos de energia elétrica, ficando obrigada a cumprir o disposto no Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 (Código de Águas), leis subseqüentes e seus regulamentos.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam‑se as disposições em contrário.

Brasília, 2 de agosto de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY

Vicente Cavalcante Fialho

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