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DECRETO LEI Nº 1404, DE 28 DE MAIO DE 1975. Revoga o Decreto-lei 8.624, de 1 de Dezembro de 1945, que Dispõe Sobre Gabaritos de Construções Nos Bairros do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, Na Cidade do Rio de Janeiro.

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Vincent

Revoga o Decreto-lei nº 8.264, de 1º .de dezembro de 1945, que dispõe sobre gabaritos de construções nos bairros do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, na cidade do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item I, da Constituição,

Art. 1º

Fica revogado o Decreto-lei nº 8.264, de 1º de dezembro de 1945, que dispõe sobre gabaritos de construções nos bairros do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, na cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º

Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de maio de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

Sylvio Frota

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