May 30, 1975
Decreto
- Decreto nº 75.786 de 28/05/1975. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMOVEL, CONSTITUIDO DE TERRENO E BENFEITORIAS, SITUADO EM CAMPOS ELISIOS, DISTRITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- DECRETO Nº 75785, DE 28 DE MAIO DE 1975. Abre Ao Ministerio das Minas e Energia e Ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, o Credito Suplementar de Cr 85.515.400,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 75786, DE 28 DE MAIO DE 1975. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão de Passagem, Imovel, Constituido de Terreno e Benfeitorias, Situado em Campos Elisios, Distrito do Municipio de Duque de Caxias, No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 75787, DE 28 DE MAIO DE 1975. Concede a Azulejos do para S.a. - Azpa o Direito de Lavrar Argila Caulinica No Municipio de Irituia, Estado do Para.
- DECRETO Nº 75788, DE 28 DE MAIO DE 1975. Concede a Cia. Niquel Tocantins o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Corumba de Goias, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 75789, DE 28 DE MAIO DE 1975. Retifica o Decreto 73.811, de 12 de Março de 1974, que Declarou de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados No Municipio de Barração, Estado do Parana, Compreendidos Na Area Prioritaria de Reforma Agraria, de que Trata o Decreto 69.411, de 22 de Outubro de 1971.
- DECRETO Nº 75790, DE 28 DE MAIO DE 1975. Abre Ao Subanexo Encargos Gerais da União o Credito Suplementar de Cr 600.000.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 75791, DE 28 DE MAIO DE 1975. Dispõe Sobre a Alteração do Decreto 64.172, de 6 de Março de 1969, que Aprovou o Enquadramento do Pessoal da Superintendencia do Desenvolvimento da Pesca (sudepe), Modificado Pelo de 64.859, de 23 de Julho de 1967, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 75792, DE 28 DE MAIO DE 1975. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Administração e de Serviço Social do Instituto Superior de Ciencias Aplicadas, Mantido pela Associação Limeirense de Educação 'alie', Com Sede Na Cidade de Limeira, Estado de São Paulo.