DECRETO Nº 36051, DE 12 DE AGOSTO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro João Gabriel Macari a Lavrar Carvão Mineral e Associados, No Municipio de Orleães, Estado de Santa Catarina.
DECRETO Nº 36.051, DE 12 DE AGôSTO DE 1954.
Autoriza o cidadão brasileiro João Gabriel Macari a lavrar carvão mineral e associados, no município de Orleães, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Fica autorizado o cidadão brasileiro João Gabriel Macari a lavrar carvão mineral e associados no lugar denominado Rio Júlio, distrito e município de Orleães, Estado de Santa Catarina, numa área de novecentos e noventa e oito hectares, noventa e nove ares e setenta e oito centiare (998,9978 há) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a seiscentos e quarenta metros (640m) no rumo verdadeiro cinqüenta e oito graus sudoeste (58º SW) da confluência dos rios Júlio e...
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