DECRETO Nº 98960, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990. Dispõe Sobre Area de Exercicio de Atividade de Garimpagem, Na Gleba Catrimani - Couto Magalhães, No Estado de Roraima.
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DECRETO Nº 98.960, DE 15 DE FEVEREIRO DE I990
Dispõe sobre área de exercício de atividade de garimpagem, na Gleba Catrimani - Couto Magalhães, no Estado de Roraima.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, c/c artigo 21, XXV, e 174, §§ 3º e 4° da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° Fica estabelecida para o exercício de atividade de garimpagem, no Estado de Roraima, a Gleba Catrimani - Couto Magalhães, com área de 280.000 hectares, contida no seguinte perímetro:
NORTE: partindo do ponto 1 de coordenadas geográficas aproximadas 02°45'50"N e 62°53'55"WGr., localizado na confluência dos Rios Couto de Magalhães e Mucajaí, segue por este, a jusante, até o ponto 2 de coordenadas geográficas aproximadas 02°44'10"N e 62°34'10"WGr., localizado na confluência com um igarapé sem denominação.
LESTE: Do ponto antes descrito, segue pelo igarapé sem denominação, a montante, até o ponto 3 de coordenadas geográficas aproximadas 02°39'40"N e 62°35'55"WGr., localizado em sua cabeceira; daí, por linha reta até o ponto 4 de coordenadas geográficas aproximadas 02°34'30"N e 62°36'00"WGr., localizado na confluência de dois igarapés sem denominação; daí, segue pelo igarapé principal, a jusante, até o ponto 5 de coordenadas geográficas aproximadas 02º35'30"N e 62º40'35"WGr., localizado na confluência com o igarapé do Prainha; daí, segue este, a montante, até o ponto 6 de coordenadas geográficas aproximadas 02°28'30"N e 62°37'50"WGr., localizado em sua cabeceira; daí, segue por linha reta até o ponto 7 de coordenadas geográficas aproximadas 02°27'35,'N e 62°38'40"WGr., localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí, segue por este, a jusante, até o ponto 8 de coordenadas geográficas aproximadas 02°25'45"N e 62°39'25"WGr., localizado na confluência com outro igarapé sem denominação; daí, segue por este, a montante, até o ponto 9 de coordenadas geográficas aproximadas 02°25'35"N e 62°40'00"WGr., localizado na confluência com outro igarapé sem denominação; daí, segue por este, a montante, até o ponto 10 de coordenadas geográficas aproximadas 02°24'10"N e 62°39'35"WGr., localizado em sua cabeceira; daí, segue por linha reta até o ponto 11 de coordenadas geográficas aproximadas 02°22'35"N e 62°40'10"WGr., localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí, segue por este, a jusante, até o ponto 12 de coordenadas geográficas aproximadas 02°17'35"N e 62°40'45"WGr., localizado na...
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