DECRETO Nº 96709, DE 16 DE SETEMBRO DE 1988. Concede a Petroleo Brasileiro S/a - Petrobras Autorização para Construir Um Gasoduto Destinado Ao Escoamento de Gas Natural Produzido Na Bacia Terrestre do Espirito Santo, em Faixa de Terra Situada em Area Indigena, e da Outras Providencias.
DECRETO N° 96.709 DE 16 DE SETEMBRO DE 1988
Concede à Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS, autorização para construir um gasoduto destinado ao escoamento de gás natural produzido na Bacia terrestre do Espírito Santo, em faixa de terra situada em Área Indígena, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, tendo em vista as disposições da Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio),
DECRETA:
É concedida autorização à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS para construir um gasoduto numa faixa de terra com a área de 18.544,90m², aproximadamente, situada na Área Indígena Caeiras Velha, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, assinalada nas plantas DE-810.06.371.037-TPI n°s 74 a 76 (Rev. A), DE 810.06.371.037-TPI n° 77 e DE-810.06.371.101 - TPI n° 105 (Rev. B), constantes do Processo MME n° 27000.004791/87-09.
Parágrafo único. A faixa de terra a que se refere este Decreto, com 18.544,90m² (dezoito mil, quinhentos e quarenta e quatro metros quadrados e noventa decímetros quadrados), assim se descreve e caracteriza:
FAIXA DO GASODUTO Faixa de terra com 10 (dez) metros de largura, cujo eixo se inicia no ponto I (V-123) de coordenadas UTM N7.793.833,841 e E-378.191,333, situado na divisa das áreas entre a Companhia Vale do Rio Doce e Fundação Nacional do Índio FUNAI, no Município de Aracruz, daí se desenvolvendo no rumo de nordeste até atingir o ponto II (V-127) de coordenadas UTM N-7.794.074,129 e E-378.834,243, situado na área da FUNAI. Deste ponto, a diretriz passa a seguir o rumo de sudeste até atingir o ponto III (V-128) de coordenadas UTM N-7.794.043,263 e E-378.941,282 situado na área da FUNAI, de onde passa a seguir no rumo de nordeste até atingir o ponto IV (V-133A) de coordenadas UTM N-7.794.363,870 e E-379.334,188. A partir deste ponto a diretriz desenvolve-se no rumo de sudeste, até atingir o ponto V (V-134) de coordenadas UTM N-7.794.361,190 e E-379.397,416, todos situados na área da FUNAI. Deste ponto o traçado desenvolve-se no rumo de nordeste até atingir o ponto VI (V-135) de coordenadas UTM N7.794.403,114 e E-379.762,729, onde termina esta descrição, situada na divisa entre as áreas da Fundação Nacional do Índio e da Santa Cruz Urbanizadora S.A., no Município de Aracruz, com a extensão total de 1.854,49m (um mil oitocentos e cinqüenta e quatro metros e quarenta e nove...
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