September 19, 1988
Decreto
- DECRETO Nº 96710, DE 16 DE SETEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, o Credito Suplementar de Cz 10.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96709, DE 16 DE SETEMBRO DE 1988. Concede a Petroleo Brasileiro S/a - Petrobras Autorização para Construir Um Gasoduto Destinado Ao Escoamento de Gas Natural Produzido Na Bacia Terrestre do Espirito Santo, em Faixa de Terra Situada em Area Indigena, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 16 DE SETEMBRO DE 1988. Aprova o Texto do Protocolo de Reforma da Carta da Organização Dos Estados Americanos - Oea, Denominado 'protocolo de Cartagena das Indias', Aprovado No Xiv Periodo Extraordinario de Sessões da Assembleia Geral da Oea, Realizado em Cartagena das Indias, Colombia, No Periodo de 2 a 4 de Dezembro de 1985.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 16 DE SETEMBRO DE 1988. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Economica e Tecnica, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da União das Republicas Socialistas Sovieticas, em Moscou, a 10 de Dezembro de 1985.