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DECRETO Nº ., DE 04 DE MARÇO DE 1994. Autoriza o Funcionamento Dos Cursos de Letras, Geografia e Historia, da Faculdade Celso Inocencio de Oliveira, em Pires do Rio, Estado de Goias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 4 DE MAR«O DE 1994

††††Autoriza o funcionamento dos cursos de Letras, Geografia e HistÛria, da Faculdade Celso InocÍncio de Oliveira, em Pires do Rio, Estado de Goi·s.

††††O PRESIDENTE DA C¬MARA DOS DEPUTADOS, no exercÌcio do cargo de PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ConstituiÁ„o, de acordo com o disposto no art. 47, da Lei n∞ 5.540, de 28 de novembro de 1968, com a redaÁ„o dada pelo Decreto n∞ 842, de 9 de setembro de 1969, regulamentado pelo Decreto n∞ 359, de 9 de dezembro de 1991, e tendo em vista o que consta do Processo n∞ 23123.006460/93-41, do MinistÈrio da EducaÁ„o e do Desporto,

DECRETA:

††††Art. 1∞ Fica autorizado o funcionamento dos cursos de Letras, habilitaÁ„o PortuguÍs/InglÍs, Geografia e HistÛria...

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