March 07, 1994
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 443, DE 04 DE MARÇO DE 1994. Altera o Artigo 2 da Lei 8.352, de 28 de Dezembro de 1991, Com a Redação Dada pela Lei 8.736, de 29 de Novembro de 1993, e o Artigo 2 da Lei 8.736, de 1993, que Dispõe Sobre as Disponibilidades Financeiras do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 444, DE 05 DE MARÇO DE 1994. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.849, de 28 de Janeiro de 1994, que Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 445, DE 05 DE MARÇO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Integração Regional, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 43.859.080.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 04/03/1994 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL SITUADO NOS LOTES 05-A E 08, QUADRA 02, DO SETOR DE AUTARQUIAS SUL, EM BRASILIA, DF.
- DECRETO Nº ., DE 04 DE MARÇO DE 1994. Autoriza o Funcionamento Dos Cursos de Letras, Geografia e Historia, da Faculdade Celso Inocencio de Oliveira, em Pires do Rio, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 04 DE MARÇO DE 1994. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Imovel Situado Nos Lotes 05-a e 08, Quadra 02, do Setor de Autarquias Sul, em Brasilia, Df.
- DECRETO Nº 1072, DE 04 DE MARÇO DE 1994. da Nova Redação a Alinea 'b' do Paragrafo 2 do Artigo 6 do Anexo I Ao Decreto 99.602, de 13 de Outubro de 1990, que Aprova a Estrutura Regimental do Instituto Brasileiro do Patrimonio Cultural - Ibpc.
- DECRETO Nº 1073, DE 04 DE MARÇO DE 1994. Dispõe Sobre Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, da Nuclebras Equipamentos Pesados S.a. - Nuclep.
- DECRETO Nº 1074, DE 04 DE MARÇO DE 1994. Promulga o Acordo, por Troca de Notas, que Modifica o Convenio Sobre Transporte Maritimo, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Chile, de 10/10/80.
- DECRETO Nº 1075, DE 04 DE MARÇO DE 1994. Promulga o Acordo, por Troca de Notas, Relativo a Concessão de Emprestimos, Pelo Fundo de Cooperação Economica Ultramarina, para o Financiamento de Tres Projetos Ambientais, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Japão, de 12 de Março de 1993.
- DECRETO Nº 1076, DE 04 DE MARÇO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Nono Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre Brasil e Argentina, de 23 de Agosto de 1993.
- DECRETO Nº 1077, DE 04 DE MARÇO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/1980 (acordo 12), Entre Brasil e Peru, de 28 de Junho de 1990.
Resolução do Senado Federal
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 03 DE MARÇO DE 1994. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Agencia Brasileiro-argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (abacc) Sobre Suas Obrigações, Privilegios e Imunidades, Firmado em Brasilia, em 27 de Março de 1992.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 03 DE MARÇO DE 1994. Aprova o Texto do Acordo Sobre Funcionamento do Escritorio da Secretaria-geral da Organização Dos Estados Americanos, Suas Obrigações, Privilegios e Imunidades, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Secretaria-geral da Organização Dos Estados Americanos, em Brasilia, em 23 ...