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DECRETO Nº 70912, DE 31 DE JULHO DE 1972. Autoriza a Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras a Realizar Levantamentos Geologicos e Geofisicos No Mar Territorial do Brasil em Conjunto Com Cientistas da Woods Hole Oceanograpnic Institution, Dando Cumprimento Ao Programa de Reconhecimento Global da Margem Continental Brasileira - Projeto Remac.

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Vincent

DECRETO Nº 70.912, DE 31 DE JULHO DE 1972

Autoriza a Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS a realizar levantamento geológicos e geofísicos no mar territorial do Brasil em conjunto com cientistas da Woods Hole Oceanographic Institution, dando cumprimento ao Programa de Reconhecimento Global da Margem Continental Brasileira - Projeto REMAC.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

É concedida autorização à Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS para realizar levantamentos geofísicos e geológicos no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, em conjunto com cientistas pertencentes à organização norte-americana Woods Hole Oceanographic Institution, mediante o contrato entre as mesmas celebrado e registrado no Banco Central do Brasil sob o certificado nº 89/3191, de 23 de março de 1972, para cumprimento do Projeto REMAC que abrange o reconhecimento global da margem continental brasileira, estabelecido face ao convênio firmado entre a Petróleo Brasileiro S.A (PETROBRÁS), o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq) e a Diretoria de Hidrografia e Navegação.

Parágrafo único. A embarcação a ser utilizada nos cruzeiros marítimos necessários aos trabalhos especificados neste artigo será o barco de pesquisas "Professor Besnard" de propriedade do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo.

Art. 2º

A autorização de que trata este Decreto vigorará pelo prazo de dois anos, prorrogável mediante novo Decreto, sem prejuízo de sua caducidade, em qualquer tempo, se ocorrer a conclusão...

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