August 02, 1972
Decreto
- DECRETO Nº 70911, DE 31 DE JULHO DE 1972. Dispõe Sobre a Transformação do Departamento de Justiça do Ministerio da Justiça em Departamento Federal de Justiça, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70912, DE 31 DE JULHO DE 1972. Autoriza a Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras a Realizar Levantamentos Geologicos e Geofisicos No Mar Territorial do Brasil em Conjunto Com Cientistas da Woods Hole Oceanograpnic Institution, Dando Cumprimento Ao Programa de Reconhecimento Global da Margem Continental Brasileira - Projeto Remac.
- DECRETO Nº 70933, DE 03 DE AGOSTO DE 1972. Abre Ao Ministerio da Agricultura o Credito Suplementar de Cr$ 19.459.700,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.