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DECRETO Nº 31970, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1952. Autoriza a Cidadã Brasileira Geraldina Menicucci Tortorielo a Pesquisar Cassiterita, Monazita, Minerio de Ouro e Associados No Municipio de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 31.970 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1952.

Autoriza a cidadã brasileira Geraldina Menicucci Tortorielo a pesquisar cassiterita, monazita, minério de ouro e associados no município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1

º Fica autorizadas a cidadã brasileira Geraldina Menicucci Tortorielo a pesquisar cassiterita, monazita, minério de ouro e associados em terrenos da fazenda Vargem Grande, distrito de Santa Rita do Rio Abaixo, município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais, numa área de cento e doze hectares e cinqüenta ares (112,50 ha) de propriedade do Costume Tortorielo Ltda. e delimitada por um retângulo que tem um vértice a quatrocentos metros (400m) no rumo magnético setenta e um graus sudeste (71º SW) da intercessão das estradas estaduais Santa Rita - São Tiago - São João del Rei e os lados divergentes desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e quinhentos metros (1.500m), oitenta e cinco graus noroeste (85º NW); setecentos e cinqüenta metros (750m), cinco graus nordeste (5º NE).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via...

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