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DECRETO Nº 38191, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Geraldo Jardim Brandão a Pesquisar Diamantes e Quartzo No Municipio de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 38.191, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1955.

Autoriza o cidadão brasileiro José Geraldo Jardim Brandão a pesquisar diamantes e quartzo no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1985, de 29 janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art.1º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Geraldo Jardim Brandão a pesquisar diamantes e quartzo (Jazidas de classe VII), em terrenos de sua propriedade no distrito de Inhaí, município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, numa área de noventa e seis hectares (96 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a oitocentos e quarenta e três metros (843m), no rumo magnético quarenta e quatro graus sudoeste (44º SW); da confluência dos córregos Cangiquinha e Dacamão e dos lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnético: mil duzentos metros (1.200m), dois graus quinze minutos nordeste (2º 15? NE); oitocentos metros (800m), oitenta e sete graus quarenta e cinco minutos noroeste (87º 45? NW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que...

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