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DECRETO Nº ., DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991. Autoriza Gianfranco Rossi, de Nacionalidade Italiana, a Adquirir Imovel Rural.

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Vincent

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DECRETO DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991

Autoriza Gianfranco Rossi de nacionalidade italiana, a adquirir imóvel rural.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3° da Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, e no art. 7°, § 5°, do Decreto n° 74.965, de 26 de novembro de 1974,

DECRETA:

Art. 1º Fica Gianfranco Rossi, de nacionalidade italiana, autorizado a adquirir os imóveis rurais denominados Fazenda Flórida, com a área de 927,5044ha (novecentos e vinte e sete hectares, cinqüenta ares e quarenta e quatro centiares) e Fazenda Califórnia, com a área de 427,8010ha (quatrocentos e vinte e sete hectares, oitenta ares e dez centiares), totalizando a área de 1.355,3054ha (hum mil trezentos e cinqüenta e cinco hectares, trinta ares e cinqüenta e quatro centiares) situados no município de Sidrolândia, Estado do Mato Grosso do Sul, cuja planta e memorial descritivo constam do processo Incra-DR-16 n° 1579/85.

Art. 2° A...

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