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DECRETO Nº 40643, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Giovanni Batista Cervetto a Pesquisar Minerio de Cobre e Associados, No Municipio de Apiai, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 40.643, DE 28 DE dezembro DE 1956.

Autoriza o cidadão brasileiro Giovanni Batista Cervetto a pesquisar minérios de cobre e associados, no município de Apiaí, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Giovanni Batista Cervetto a pesquisar minérios de cobre e associados, em terrenos de sua propriedade, situados no imóvel denominado Pedras, no distrito de Itaóca, município de Apiaí, Estado de São Paulo, numa área de vinte e três hectares quatro ares e trinta e seis centiares (23,0436ha) delimitada por um paralelogramo que tem um vértice a oitocentos e quarenta metros (840m) no rumo magnético de quarenta e dois graus vinte e cinco minutos sudoeste (42º25?SW) do cruzeiro da tôrre da igreja matriz de Itaóca, e os lados divergentes do vértice considerado, têm: quinhentos e cinqüenta metros (550m) e rumo de cinqüenta graus sudoeste magnético; quatrocentos e vinte metros (420m) e rumo de trinta e seis graus noroeste (36ºNW), magnético.

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a...

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