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DECRETO Nº 34891, DE 04 DE JANEIRO DE 1954. Declara de Utilidade Publica , para Fins de Desapropriação, Quatro Glebas Com a Area Total de 78.012 Ha, Destinadas a Ampliação das Terras da Subestação Experimental de Lavras, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 34.891, DE 4 DE JANEIRO DE 1954.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, quatro glebas com a área total de 78,0812 ha, destinadas à ampliação das terras da Subestação Experimental de Lavras, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e de acôrdo com o artigo 6º combinado com o artigo 5º, letra h, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º

Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela União Federal, quatro glebas com área total de 78,0812 ha (setenta e oito hectares e oitocentos e doze centiares), de acôrdo com a planta que com êste baixa, situadas no Município de Lavras, Estado de Minas Gerais, e de propriedade de Cícero Fonseca de Azevedo.

Art. 2º

A área a ser desapropriada destinar-se-á à ampliação das terras da Subestação Experimental de Lavras, no referido Estado.

Art. 3º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

Getúlio Vargas

João Cleofas

Oswaldo Aranha

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