Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO LEGISLATIVO Nº 205, DE 19 DE MAIO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Globo Catarinense Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 205, DE 2004

Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO GLOBO CATARINENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Globo Catarinense Ltda., outorgada originariamente, pela Portaria MVOP nº 393, de 8 de maio de 1957, à Sociedade Rádio Difusora Vale do Itajaí Ltda., e transferida, pela Portaria MC nº 62, de 23 de abril de 1981, à Rádio Difusora Cidade Jardim Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT