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DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 02 DE JULHO DE 1953. Aprova o Contrato Celebrado em 13/12/49, Entre o Departamento Dos Correios e Telegrafos e a Firma A.th. Godoy Mata Machado para a Construção por Empreitada de Um Predio para a Agencia Postal Telegrafica de Guaratingueta, Estado de São Paulo, Pelo Preço Global de Cr 656.686,20

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional decreta, nos termos do art. 77, § 1º, da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO N. 50 ? DE 1953

Art. 1º

? É aprovado o contrato celebrado, em 13 de dezembro de 1949, entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma A. Th. Godoy Mata Machado, para a construção, por empreitada, de um prédio para a Agência Postal-Telegráfica de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, pelo preço global de Cr$ 656.686,20 (seiscentos e cinqüenta e seis mil, seiscentos e oitenta e seis cruzeiros e vinte centavos).

Art. 2º

? Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, em 2 de julho de 1953. ? João Café Filho, Presidente do Senado Federal.

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Publicado no DCN (Seção II) de 8-7-53

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