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DECRETO Nº 32903, DE 01 DE JUNHO DE 1953. Altera a Constituição da Delegação Governamental Brasileira a 36 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.

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Vincent

DECRETO Nº 32.903, DE 1 DE JUNHO DE 1953

Altera a constituição da Delegação Governamental Brasileira à 36ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1°

A Delegação Governamental Brasileira à 36.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, instituída pelo artigo 1.° do Decreto n.° 32.803, de 20 de maio de 1953, será integrada por Pedro de Albuquerque Montenegro, na qualidade de Delegado em substituição a Miguel Reale.

Art. 2°

O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 1 de junho de 1953; 132.° da Independência e 65.° da República.

GETÚLIO VARGAS

Segadas Viana

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