DECRETO Nº 32803, DE 20 DE MAIO DE 1953. Dispõe Sobre a Delegação Governamental Brasileira a Trigesima Sexta Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.

DECRETO Nº 32.803, DE 20 DE MAIO DE 1953.

Dispõe sôbre a Delegação Governamental Brasileira à 36ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

A Delegação Governamental Brasileira à 36ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho será constituída dos seguinte membros sob a presidência do primeiro:

DELEGADOS:

Luiz Miguel do Rego Monteiro

Miguel Rafael

CONSELHEIROS:

A rnaldo Lopes Sussekind

Nério Siegfried Wagner Battendiério

Virgilio Pires de Sá

Cezar de Paiva Leite

Art. 2º

O Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio designará oportunamente os Assessores Técnicos e o Secretário da Delegação.

Art. 3º

O Presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro em 20 de maio de 1953; 132º da Independência e 65º da República.

GETÚLIO VARGAS

Segadas Viana

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