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DECRETO Nº 81889, DE 05 DE JULHO DE 1978. Outorga Concessão, a Mineração Rio do Norte S/a., de Construção, Uso e Gozo, Sem Onus para a União, de Uma Estrada de Ferro Entre as Minas de Bauxita em Saraca, e o Porto Trombetas, Nos Termos e Contrato a Ser Celebrado Entre o Ministerio Dos Transportes e Aquela Empresa de Mineração.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 81.889, de 05 de julho de 1978.

Outorga concessão, à Mineração Rio do Norte S/A., de construção, uso e gozo, sem ônus para a União, de uma estrada de ferro entre as minas de bauxita em Saracá, e o Porto Trombetas, nos Termos e Contrato a ser celebrado entre o Ministério dos Transportes e aquela empresa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o artigo 81 item III, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n° 1, de 17 de outubro de 1969,

DECRETA:

Art. 1°

Fica outorgada à Mineração Rio do Norte S/A., sociedade anônima brasileira, com sede em Belém, no Estado do Pará, concessão de construção, uso e gozo, sem ônus para a União:

  1. - De uma estrada de ferro, de cunho industrial, destinada ao transporte de bauxita entre as minas em Saracá, município de Oriximiná e o Porto Trombetas, na margem direita do rio de mesmo nome, a 80 km a montante da cidade de Oriximiná, tudo no Estado do Pará;

  2. - Dos ramais que forem necessários para que a referida estrada atenda a seus objetivos.

Art. 2°

Esta concessão é outorgada nos termos das cláusulas constantes de contrato a ser firmado entre o Ministério dos Transportes e a empresa Mineração Rio do Norte S/A..

Art. 3°

Este Decreto entrará em vigor na...

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