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DECRETO Nº ., DE 08 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre Desativação, Reativação, Transformação e Subordinação de Grande Comando de Arma do Exército e Dá Outras Providências.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 8 DE JULHO DE 1992

Dispõe sobre desativação, reativação, transformação e subordinação de Grande Comando de Arma do Exército e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI da Constituição, de acordo com o art. 46 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o disposto no art. 27, incisos II, III, IV e V do Decreto n° 93.188, de 29 de agosto de 1986,

DECRETA:

Art. 1° Fica desativado, a partir de 1° de janeiro de 1993, o Comando da 16ª Brigada de Infantaria Motorizada Santo Ângelo - RS, cujas Organizações Militares serão subordinadas a outras Grandes Unidades ou extintas.

Art. 2° Fica reativado, a partir de 1° de janeiro de 1993, o Comando da 16ª Brigada de Infantaria Motorizada, em Tefé - AM, transformado em Comando da 16ª Brigada de Infantaria de Selva e subordinado ao Comando Militar da Amazônia.

Art. 3° O Ministro do Exército baixará os atos complementares necessários à execução...

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