DECRETO Nº 42787, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1957. Dispõe Sobre as Funções Gratificadas do Conselho Nacional do Petroleo.
DECRETO Nº 42.787, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1957.
Dispõe sôbre as funções gratificadas do Conselho Nacional do Petróleo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Fica alterada, na forma do anexo, a relação das funções gratificadas do Conselho Nacional do Petróleo.
A despesa com a execução dêste decreto será atendida pela dotação orçamentária própria.
Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 10 de dezembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Eurico de Aguiar Salles
CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
Número de Funções
Funções Gratificadas
Símbolo ou Gratif.
Número de Funções
Funções Gratificadas
Símbolo
Vago
1
Assistente-Chefe da D. T. ........
FG-1
1
Assistente-Chefe da D. T. .....
FG-1
-
1
Chefe do Gabinete da Presidência................................
FG-1
1
Chefe do Gabinete da Presidência.............................
FG-1
-
1
Chefe do Serviço Jurídico.........
FG-1
1
Chefe do Serviço Jurídico......
FG-1
-
-
...................................................
-
Chefe do Serviço de Abastecimento da D. E...........
FG-1
1
1
Chefe da Seção de Estatística da D.E........................................
FG-3
Chefe do Serviço de Estatística Econômica da D. E. ...........................................
FG-1
-
-
...................................................
-
1
Chefe do Serviço de Preço da D. E. ......................................
FG-1
1
1
Chefe da Seção de Autorização e Fiscalização da D. T. .............
FG-2
1
Chefe da Seção de Autorização e Fiscalização da D. T.........................................
FG-2
-
1
Chefe da Seção de Sondagem e Produção da D. T. .................
FG-2
1
Chefe da Seção de Industrialização e Transporte da D.T. ...................................
FG-2
-
1
Chefe da Seção de Geofísica da D.T........................................
FG-2
1
Chefe da Seção de Pesquisa e Lavra da D. T. .....................
FG-2
-
1
Chefe da Seção de Geologia da D. T.......................................
FG-2
1
Chefe da Seção de Pesquisa e Lavra da D. T. .....................
FG-2
-
-
...................................................
-
1
Chefe do Laboratório de Análises da D. T. ...................
FG-2
1
-
...................................................
-
1
Chefe da Seção de Armazenamento e Transporte do S.A. da D.E. ......................
FG-2
1
1
Chefe de Seção de Produção e Consumo da D.E.......................
FG-3
1
Chefe da Seção de Consumo e Estoque do S.E. da D.E.......
FG-2
-
1
Chefe da Seção de Autorização e Fiscalização da D. E...............
FG-3
1
Chefe da Seção de Planejamento e Autorização do S.A. da D. E. .....................
FG-2
-
1
Chefe da Seção de Comérico e Indústria da D. E........................
FG-3
1
Chefe da Seção de Preço de Venda do S. Pr. da D.E..........
FG-2
-
-
Asssitente-Técnico da DE.........
5.000,00
3
Assessor Técnico da D. T......
FG-2
-
3
Assistente Técnico da D. E. .....
4.000,00
Assessor Técnico da D. E. ....
FG-2
-
-
...................................................
-
2
Auditores da D. E. .................
FG-2
2
1
Secretário do Plenário...............
FG-3
1
Chefe da Secretária do Plenário..................................
FG-2
-
1
Chefe da Seção de Cartografia e Fotografia da D. T. .................
FG-3
1
Chefe da Seção de Desenho da D. T....................................
FG-3
-
-
..................................................
-
1
Chefe da Seção de Custo-Depósito do S. Pr. da D. E. ...
FG-3
1
-
...................................................
-
1
Chefe da Seção de Custo-Transferência do S. Pr. da D. E. ...........................................
FG-3
1
-
..................................................
-
1
Chefe da Seção de Execução de Abastecimento do S. A. da D. E.........................................
FG-3
1
-
...................................................
-
1
Chefe da Seção de Produção Importação e Exportação do S. E da D. E. ..........................
FG-3
1
-
..................................................
-
1
Chefe da Seção de Registro e Cadastro do SE. da D.E. ....
FG-3
1
1
Chefe da Seção de Comunicação e...
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