LEI ORDINÁRIA Nº 6040, DE 09 DE MAIO DE 1974. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Grupos Atividades de Apoio Judiciario, Serviços Auxiliares, Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nivel Superior e Outras Atividades de Nivel Medio, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e da Outras Pro...
Fixa os valores de vencimentos dos Grupos Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Transportes Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Aos níveis de classificação dos cargos integrantes dos Grupos a que se refere esta Lei do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, criados e estruturados com fundamento na Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, correspondem os seguintes vencimentos:
I - Grupo - Atividades de Apoio Judiciário (TJDF - AJ-020)
Níveis
Vencimentos Mensais Cr$
TJDF-AJ-8 .....................................................
5.440,00
TJDF-AJ-7 .....................................................
4.820,00
TJDF-AJ-6 .....................................................
4.080,00
TJDF-AJ-5 .....................................................
2.920,00
TJDF-AJ-4 .....................................................
2.510,00
TJDF-AJ-3 .....................................................
2.100,00
TJDF-AJ-2 .....................................................
1.630,00
TJDF-AJ-1 .....................................................
1.360,00
II - Grupos - Serviços Auxiliares (TJDF-SA-800)
Níveis
Vencimentos Mensais Cr$
TJDF-SA-6 .....................................................
2.360,00
TJDF-SA-5 .....................................................
2.040,00
TJDF-SA-4 .....................................................
1.630,00
TJDF-SA-3 .....................................................
1.080,00
TJDF-SA-2 .....................................................
950,00
TJDF-SA-1 .....................................................
610,00
III - Grupo - Serviços de Transporte Oficial e Portaria (TJDF-TP-1200)
Níveis
Vencimentos Mensais Cr$
TJDF-TP-5 ................................................
1.290,00
TJDF-TP-4 ................................................
1.030,00
TJDF-TP-3 ................................................
950,00
TJDF-TP-2 ................................................
740,00
TJDF-TP-1 ................................................
540,00
IV - Grupo - Artesanato (TJDF-ART-700)
Níveis
Vencimentos Mensais Cr$
TJDF-ART-5 ..............................................
2.100,00
TJDF-ART-4...
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