DECRETO Nº 75595, DE 10 DE ABRIL DE 1975. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Cargos para as Categorias Funcionais Dos Grupos Artesanato - Art-700, Serviços Auxiliares - Sa-800, Outras Atividades de Nivel Superior - Ns-900, Outras Atividades de Nivel Medio - Nm-1000, Serviços Juridicos - Sj-1100 e Serviços de Transporte Oficial e Portaria...
DECRETO Nº 75.595, DE 10 DE ABRIL DE 1975.
Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para as Categorias Funcionais aos Grupos Artesanato - ART-700, Serviços Auxiliares - SA-800, Outras Atividades de Nível Superior - NS-900, Outras Atividade de Nível Médio NM-1000, Serviços Jurídicos - SJ-1100, e Serviços de Transporte Oficiais e Portaria TP-1200, do Quadro Permanente do Ministério da Marinha, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, itens III e VIII, da Constituição e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º, da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e o que consta do Processo DASP nº 1.822, de 1975,
DECRETA:
São transpostos e transformados na forma do Anexo I, para as Categorias Funcionais de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Artífice de Mecânica, Artífice de Eletricidade e Comunicações, Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Artífice de Munição e Pirotecnia e Artífice de Artes Gráficas, do Grupo Artesanato; Agente Administrativo e Datilógrafo, do Grupo Serviços Auxiliares: Médico, Enfermeiro, Nutricionista, Psicólogo, Farmacêutico, Odontólogo, Engenheiro, Químico, Técnico em Administração, Contador, Estatístico, Técnico em Assuntos Educacionais, Técnico em Assuntos Culturais, Assistente Social, Técnico em Comunicação Social e Bibliotecário, do Grupo Outras Atividades de Nível Superior; Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Radiologia, Agente de Serviços Complementares, Técnico de Laboratório, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Agente de Atividades Agropecuárias, Auxiliar de Meteorologia, Agente de Serviços de Engenharia, Desenhista, Técnico em Cartografia, Tecnologista, Auxiliar em Assuntos Educacionais, Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Agente de Cinefotografia e Microfilmagem, Identificador Datiloscópico, Agente de Atividades Marítimas e Fluviais, Agente de Transporte Marítimo e Fluvial, Técnico em Contabilidade, Agente de Mecanização de Apoio e Telefonista, do Grupo Outras Atividades de Nível Médio; Assistente Jurídico, Procurador (Tribunal Marítimo) e Advogado de Ofício (Tribunal Marítimo), do Grupo Serviços Jurídicos; Motorista Oficial e Agente de Portaria, do Grupo Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Ministério da Marinha, os cargos cujos os ocupantes se habilitaram no processo seletivo de que...
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