DECRETO Nº 32480, DE 27 DE MARÇO DE 1953. Torna Publico o Deposito do Instrumento de Ratificação, por Parte do Guatemala, da Convenção Internacional Sobre os Direitos de Autor em Obras Literarias, Cientificas e Artisticas, Assinada em Washington, a 22 de Junho de 1946.

DECRETO Nº 32.480, de 27 de MARÇO de 1953.

Torna público o deposito do Instrumento de ratificação, por parte da Guatemala, da Convenção Internacional sôbre os Direitos de Autor em Obras Literárias, Cientifica e Artísticas, assinaladas em Washington, a 22 de junho de 1946.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:

Torna público que o Govêrno da Guatemala depositou, na União Pan-americana, em Washington, a 10 de janeiro de 1952, o Instrumento de ratificação da Convenção Interamericana sôbre Direitos de Autor em Obras de Literárias, Cientifica e Artísticas, assinada em Washington, a 22 de junho de 1946, por ocasião da...

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