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DECRETO Nº 59957, DE 09 DE JANEIRO DE 1967. Autoriza o Cidadão Brasileiro, Guilherme Luiz do Nascimento a Pesquisar Diamantes, No Municipio de Coronel Murta, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 59.957, DE 9 DE JANEIRO DE 1967.

Autoriza o cidadão brasileiro, Guilherme Luiz do Nascimento a pesquisar diamantes, no município de Coronel Murta, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Guilherme Luiz do Nascimento a pesquisar diamantes no leito e margens públicas do Rio Jequitinhonha, na confluência do córrego Saquarema, distrito e município de Coronel Murta, Estado de Minas Gerais, numa área de trezentos e quarenta e nove hectares (349ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a mil trezentos e trinta metros (1.330m), no rumo magnético de quarenta e cinco graus e quarenta e cinco minutos sudeste (45º45?SE), da confluência do córrego Saquarema com o Rio Jequitinhonha e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos e noventa metros (690m), setenta e sete graus e quinze minutos sudeste (77º15?SE); novecentos metros (900m), quarenta e dois graus sudeste (42ºSE); dois mil e cem metros (2.100m), setenta e nove graus e trinta minutos noroeste (79º30?NW); dois mil duzentos e noventa metros (2.290m), quarenta e oito graus noroeste (48ºNW); mil e duzentos metros (1.200m), dez graus nordeste (10ºNE); o sexto e último lado é o segmento retilíneo que partindo da extremidade do quinto lado descrito, alcança o vértice de partida.

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do...

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