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DECRETO Nº 38824, DE 05 DE MARÇO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Carlos Hannon da Cunha Peixoto a Pesquisar Quartzo, Pedras Coradas e Associados No Municipio de Jacinto, Estado de Minas Gerais Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 38.824, DE 5 DE MARÇO DE 1956.

Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Hannon da Cunha Peixoto a pesquisar quartzo, pedras coradas e associados no município de Jacinto, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Carlos Hannon da Cunha Peixoto a pesquisar quartzo, pedras coradas e associados, em terrenos de propriedade de D. Alzira da Cunha Peixoto no imóvel denominado Esmeralda, distrito e município de Jacinto, Estado de Minas Gerais, numa área de cento e trinta e um hectares setenta e sete ares e sessenta centiares (131,7760ha), delimitada por um retângulo, que têm um vértice na confluência dos córregos Barulho e Esperança e os lados, divergentes dêsses vértices, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil quatrocentos e vinte metros (1.420m), quarenta e cinco graus noroeste (45ºNW); novecentos e vinte e oito metros (928m) quarenta e cinco graus nordeste (45ºNE).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil trezentos e vinte cruzeiros...

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