March 07, 1956
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2742, DE 06 DE MARÇO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 885.000,00 Destinado a Atender as Despesas Com a Participação do Brasil Na Nona Reunião das Altas Partes Contratantes do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comercio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2743, DE 06 DE MARÇO DE 1956. Cria o Departamento Nacional de Endemias Rurais No Ministerio da Saude e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 38816, DE 05 DE MARÇO DE 1956. Altera o Regulamento do Comando de Transportes Aereo.
- DECRETO Nº 38818, DE 05 DE MARÇO DE 1956. da Nova Redação Ao Artigo 127 do Regulamento da Ecemar, Aprovado Pelo Decreto 35.937, de 29 de Julho de 1954.
- DECRETO Nº 38819, DE 05 DE MARÇO DE 1956. Revoga o Decreto 38.089, de 13 de Outubro de 1955 e Extingue o Curso de Pilotos Comerciais.
- DECRETO Nº 38820, DE 05 DE MARÇO DE 1956. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 367.718,10 para Atender Ao Pagamento de Gratificação de Magisterio.
- DECRETO Nº 38821, DE 05 DE MARÇO DE 1956. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Ratificar a Escritura de Doação de Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Jaragua, No Estado de Goias.
- DECRETO Nº 38822, DE 05 DE MARÇO DE 1956. Concede a Cobrata - Sociedade Brasileira de Talco Limitada Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 38823, DE 05 DE MARÇO DE 1956. Concede a Carbonifera Palermo Limitada, Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 38824, DE 05 DE MARÇO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Carlos Hannon da Cunha Peixoto a Pesquisar Quartzo, Pedras Coradas e Associados No Municipio de Jacinto, Estado de Minas Gerais Gerais.
- DECRETO Nº 38825, DE 05 DE MARÇO DE 1956. Autoriza a Cidadã Brasileira Laudelina Lopes Monasterio a Lavrar Areia Quartzoza No Distrito Federal.