Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 31967, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Harold Cecil Poland a Pesquisar Carvão Mineral No Municipio de Bom Jesus do Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 31.967, DE 19 DE dezembro DE 1952.

Autoriza o cidadão brasileiro Haroldo Cecil Poland a pesquisar carvão mineral no município de Bom Jesus do Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Haroldo Cecil Poland a pesquisar carvão mineral, em terrenos de propriedade de Vespúcio Porto, Umbelino Martins de Campos, herdeiros de Leopoldo Vieira de Carvalho e outros, à margem esquerda do rio Jacuí, e distrito e município de Bom Jesus do Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de mil hectares (1.000 ha), delimitada por um triângulo com um vértice a quatro mil oitocentos e setenta metros (4.870m), no rumo magnético setenta e sete graus trinta e seis minutos nordeste (77º 36? NE); da chaminé da usina de Charqueadas e os lados, divergentes dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: dois mil quinhentos metros este (2.500m E); oito mil trezentos e oitenta e um metros (8.381m), dezessete graus vinte e um minutos nordeste (17º 21? NE).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT