DECRETO Nº 98068, DE 18 DE AGOSTO DE 1989. Dispõe Sobre o Hasteamento da Bandeira Nacional, e da Outras Providencias.

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DECRETO N° 98.068, DE 18 DE AGOSTO DE 1989

Dispõe sobre o hasteamento da bandeira nacional, e dá outras providências.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso II e IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Nas repartições públicas federais, hastear-se-á a bandeira nacional nos dias úteis e nos dias de festa ou de luto oficial.

Art. 2º

Nos estabelecimentos de ensino, o hasteamento será solene, pelo menos uma vez por semana.

Art. 3º

No dia 19 de novembro, o hasteamento far-se-á às 12 horas, com solenidade especial.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de agosto de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY

J.Saulo Ramos

Carlos Sant'Anna

Ronaldo Costa Couto

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