August 21, 1989
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 80, DE 18 DE AGOSTO DE 1989. Dispõe Sobre a Doação e Venda de Bens Imoveis da União e de Entidades da Administração Federal Indireta, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 81, DE 18 DE AGOSTO DE 1989. Extingue Cargos, Empregos e Claros de Lotação Nos Orgãos da Administração Federal Direta, Nas Autarquias e Nas Fundações Publicas.
- Medida Provisória nº 80 de 18/08/1989. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E VENDA DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO E DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 98069, DE 18 DE AGOSTO DE 1989. Outorga Concessão a Radio Vale do Vasa-barris Limitada, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Jeremoabo, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 98070, DE 18 DE AGOSTO DE 1989. Outorga Concessão a Spc - Sistema Paranaiba de Comunicações Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Itumbiara, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 98068, DE 18 DE AGOSTO DE 1989. Dispõe Sobre o Hasteamento da Bandeira Nacional, e da Outras Providencias.