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DECRETO Nº 37990, DE 27 DE SETEMBRO DE 1955. da Denominação de Heitor Carrilho Ao Manicomio Judiciario, do Serviço Nacional de Doenças Mentais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 37.990, DE 27 DE SETEMBRO DE 1955.

Dá a denominação de Heitor Carrilho ao Manicômio Judiciário, do Serviço Nacional de Doenças Mentais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e

CONSIDERANDO que, na fundação do atual Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro, órgão do Serviço Nacional de Doenças Mentais, do Departamento Nacional de Saúde, ocorrido em 1920, desempenhou papel relevante o médico psiquiatra Dr. Heitor Pereira Carrilho, empenhado em prover a Capital da República de um hospital especializado em psiquiatria forense, anexo aos seus estabelecimentos penais;

CONSIDERANDO que o Dr. Heitor Pereira Carrilho dirigiu o Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro, desde a data de sua inauguração, em 30 de abril de 1921, até 28 de abril de 1952, sem interrupção, num total de 31 anos.

CONSIDERANDO que, durante êsse longo espaço de tempo, o Dr. Heitor Pereira Carrilho desenvolveu notável atividade científica no campo da psiquiatria forense, tornando-se um mestre na especialidade e um chefe de escola, acatado e admiração pelos circulos médicos e jurídicos do país inteiro;

CONSIDERANDO a sugestão feita pelo Serviço Nacional de Doenças Mentais, do Departamento Nacional de Saúde, através do Ministério da Saúde, no sentido de dar-se o nome do grande cientista ao estabelecimento que...

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