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DECRETO Nº 28803, DE 27 DE OUTUBRO DE 1950. Autoriza a Cidadã Brasileira D. Maria Helena Costa Carvalho a Pesquisar Berilo, Aguas Marinhas e Associados No Municipio de Antenor Navarro, Estado da Paraiba.

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Vincent

DECRETO Nº 28.803, DE 27 DE OUTUBRO DE 1950.

Autoriza a cidadã brasileira D. Maria Helena Costa Carvalho a pesquisar berilo, águas marinhas e associados no município de Antenor Navarro, Estado da Paraíba.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a cidadã brasileira D. Maria Helena da Costa Carvalho a pesquisar berilo, águas marinhas e associados em terrenos de propriedade de Manoel Galdino de Amorim no lugar denominado Vasante, distrito de Uirauna, município de Antenor Navarro, Estado da Paraíba, numa área de dezessete hectares noventa ares e noventa e seis centiares (17,9096 ha), delimitada por um polígono irregular que tem vértice a setecentos e trinta e cinco metros (735 m) no rumo magnético de vinte e seis graus nordeste (26º NE); da confluência dos riachos Santo André e Macacos e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e trinta metros (230 m), oito graus e trinta minutos nordeste (8º 30´ NE); quinhentos metros (500 m), cinqüenta e seis graus e trinta minutos nordeste (56º 30´ NE); oitenta metros (80 m), oitenta graus e trinta minutos nordeste (80º 30´ NE); trezentos e vinte metros (320 m), nove graus sudoeste (9º SW); cento e oitenta metros (180m), quarenta e oito graus sudoeste (48º SW); trezentos e sessenta metros (360 m), oitenta e...

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