Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 30623, DE 10 DE MARÇO DE 1952. Autoriza os Cidadãos Brasileiros Helman Paula, João Costa e Jose Vicente Fernandes, a Pesquisar Feldspato No Municipio de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 30.623, DE 10 DE MARÇO DE 1952.

Autoriza os cidadãos brasileiros Helman Paula, João Costa e José Vicente Fernandes a pesquisar feldspato no município de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Ficam autorizados os cidadãos brasileiros Helman Paula, João Costa e José Vicente Fernandes a pesquisar feldspato em terrenos de propriedade de José Vicente Fernandes e Norminda Soares Fernandes, no imóvel denominado Sítio do Alto Alegre, no distrito de Chiador, município de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais, numa área de três hectares cinquenta e nove ares e sessenta e dois centiares (3,5962 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e sessenta e dois metros (162m) no rumo magnético de vinte e três graus vinte e um minutos e vinte e quatro segundos noroeste (23º 21? 24?? NW) do canto noroeste (NW) da sede do Sítio Alto Alegre, os lados a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e noventa e três metros e quarenta e seis centímetros (193,46m), dez graus vinte e cinco minutos e seis segundos noroeste (10º 25? 06?? NW); dezoito metros e três centímetros (18,03m), dezoito graus trinta e quatro minutos e dezoito segundos noroeste (18º 34? 18?? NW); trinta e quatro metros e vinte e dois centímetros (34,22m), trinta e seis graus vinte e três minutos e quarenta e oito segundos noroeste (36º 23? 48?? NW); cento e setenta e quatro metros (174m), quarenta e três graus onze minutos e trinta segundos sudoeste (43º 11? 30?? SW); trinta e sete metros e quarenta e um centímetros (37? 41m), trinta e dois graus trinta minutos e trinta segundos sudoeste (32º 30? 30?? SW); cento...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT