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DECRETO Nº 29683, DE 19 DE JUNHO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Henedino Alves Machado a Pesquisar Minerio de Ouro e Associados No Municipio de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

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Vincent

DECRETO Nº 29.683, DE 19 DE JUNHO DE 1951.

Autoriza o cidadão brasileiro Henedino Alves Machado a pesquisar minério de ouro e associados no município de Ouro Prêto, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Henedino Alves Machado a pesquisar minério de ouro e associados em terrenos devolutos no lugar denominado Capanema, distrito de São Bartolomeu, município de Ouro Prêto, Estado de Minas Gerais, numa área de dezessete hectares e sessenta ares (17,60 ha) delimitada por um quadrilátero que tem vértice a novecentos e cinquenta e sete metros (957m), no rumo magnético trinta minutos sudeste (0º 30? SE) da confluência dos córregos Coqueiro e Paciência e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e sessenta e dois metros (262m), dois graus e trinta minutos sudeste (2º 30? SE); setecentos metros (700m); oitenta e sete graus e trinta minutos nordeste (87º 30? NE), duzentos e sessenta e oito metros (268m), treze graus e trinta minutos noroeste (13º 30? NW); seiscentos e quarenta e cinco metros (645m), oitenta e sete graus e trinta minutos sudoeste (87º 30? SW).

Art. 2º

O...

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