DECRETO Nº 38131, DE 24 DE OUTUBRO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Henrique Maria Dos Santos a Pesquisar Agua Mineral No Municipio de Sertãozinho, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 38.131,DE 24 DE OUTUBRO DE 1955.

Autoriza o cidadão brasileiro Henrique Maria dos Santos a pesquisar água mineral no município de Sertãozinho, Est.de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Henrique Maria dos Santos a pesquisar água mineral em terrenos de sua propriedade no imóvel denominado Fazenda Conceição, distrito e município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, num área de quatorze hectares e setenta ares.(14,70ha), delimitada por um retâgulo,que tem um vértice a cento e onze metros (111m), no rumo magnético de cinquenta e sete graus e trinta e queatro minutos sudeste.(57º 34? SE), do centro da soleira do portal da capela Nossa Senhora da Conceição e os lados divergentes dêsse vértice os seguintes compormentos e rumos magnéticos: quinhentos metros (500m), trinta e um graus quarenta e dois minutos noroeste (31º 42? NW); duzentos e noventa e quatro metros...

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