October 26, 1955
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2624, DE 22 DE OUTUBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Tribunal de Contas, o Credito Suplementar de Cr 1.500.000,00 em Reforço da Verba Um Pessoal, Consignação Tres, Vantagens Um, Funções Gratificadas do Anexo Tres do Vigente Orçamento Geral da União (lei/002368, de 09 12 54).
- LEI ORDINÁRIA Nº 2625, DE 22 DE OUTUBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario Justiça do Trabalho o Credito de Cr 77 973,50 para Atender a Despesas de Substituições e Aluguel de Imoveis do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2627, DE 22 DE OUTUBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario, Justiça do Trabalho, o Credito Suplementar de Cr 16.500.000,00 em Reforço das Verbas Um Pessoal, Tres, Serviços e Encargos para Ocorrer as Despesas Com o Pagamento de Vencimentos e Gratificação Adicional Aos Magistrados e Funcionarios e de Sentença...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2628, DE 22 DE OUTUBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario, Justiça do Trabalho, o Credito Suplementar de Cr 1.509.648,00 em Reforço da Verba Um Pessoal do Anexo 27 do Orçamento da União para 1955.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2629, DE 22 DE OUTUBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario, Justiça do Trabalho, o Credito Suplementar de Cr 42.000,00 em Reforço da Verba Um Pessoal do Anexo 27 do Orçamento Geral da União para Ocorrer as Despesas Com Funções Gratificadas No Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2631, DE 24 DE OUTUBRO DE 1955. Isenta de Impostos de Importação e Mais Taxas Aduaneiras Tres Engradados Contendo Retalhos de Couro Artificial Doados a Federação das Sociedades de Assistencia Aos Lazaros.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2632, DE 24 DE OUTUBRO DE 1955. Faz Doação de Um Predio e Respectivos Terrenos Ao Instituto Conego Norte de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto
- DECRETO Nº 38118, DE 20 DE OUTUBRO DE 1955. Autoriza Mineração Sertaneja S.a. Pesquisar Scheelita e Associados No Municipio de São Rafael, Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 38124, DE 21 DE OUTUBRO DE 1955. Promulga o Convenio Sobre Marcas de Industria e de Comercio e Privilegios de Invenção Firmado No Rio de Janeiro, a 18 de Julho de 1946, Entre o Brasil e o Uruguai.
- DECRETO Nº 38128, DE 24 DE OUTUBRO DE 1955. Altera Artigos do Regulamento do Departamento de Desportos do Exercito, Aprovado Pelo Decreto 26.368, de 17 de Fevereiro de 1949.
- DECRETO Nº 38129, DE 24 DE OUTUBRO DE 1955. Dispõe Sobre a Direção do Arsenal de Guerra Ao Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 38130, DE 24 DE OUTUBRO DE 1955. Renova o Decreto 33.655, de 26 de Agosto de 1953.
- DECRETO Nº 38131, DE 24 DE OUTUBRO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Henrique Maria Dos Santos a Pesquisar Agua Mineral No Municipio de Sertãozinho, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 38132, DE 24 DE OUTUBRO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Manoel Peixoto da Silva a Pesquisar Agua Mineral No Municipio de Teofilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 38134, DE 24 DE OUTUBRO DE 1955. Autoriza Orquima, Industrias Quimicas Reunidas S.a. a Lavrar Ilmenita, Monazita, Zirconio e Associados No Municipio de Santa Cruz, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 38135, DE 24 DE OUTUBRO DE 1955. Autoriza Orquima, Industrias Quimicas Reunidas S.a. Pesquisar Quartzo, Mica e Associados No Municipio de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.