LEI ORDINÁRIA Nº 2462, DE 22 DE ABRIL DE 1955. Concede Isenção de Direitos de Importação e Mais Taxas Aduaneiras, para Material a Ser Importado pela Firma Heraud Freres, para Instalação de Uma Fabrica de Caldeiras, Artigos Sanitarios e Maquina Agricolas, No Municipio de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

LEI Nº 2.462, De 22 De ABRil DE 1955

Concede isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para material a ser importado pela firma Heraud Freres para instalação de uma fábrica de caldeiras, artigos sanitários e máquinas agrícolas, no município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

É concedida isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras, exclusive a de previdência social, para o seguinte material a ser importado da França pela firma Heraud Frères, para instalação de uma fábrica de caldeiras, artigos sanitários e máquinas agrícolas, no município de Canôas, Estado do Rio Grande do Sul.

Primeira Remessa

1

Estrutura metálica de 64m x 25m, com 3 pontes rotativas, elétricas, de 2 toneladas e uma de 6 toneladas, pêso: mais ou menos de 45 a 50 toneladas.

2

Aparatos de solda elétrica, completa com equipamento rotativo, marca ?Als?, Tho 12, c, estática, 360 ampères marca ?Saf?, pêso aproximado: 1 tonelada; cinco caixas de ferramentas diversas para a montagem, peso aproximado: 5 toneladas.

Aparelhos sanitários e metalurgia em geral.

Segunda Remessa

Ferramentas e máquinas

1

Rôlo para chapa, completo, de dois metros e cinqüenta centímetros por doze milímetros, motor de 6 HP, marca ?Picot?, máquina dentada, de 1948, pêso de 4 a 5 toneladas.

1

tesoura guilhotina, capacitada de 2m x 4m, motor de 10 HP marca ?Picot? tunne , da fabricação de 1947, pêso aproximado: 5 toneladas.

1

Dobradeira de chapa, capacitada de 2m x 5m, marca ?Picot?, ano de fabricação 1946, pêso 5 toneladas.

2

Máquinas automáticas, para cortar ao suplete 2m x 1m x 30mm marca ?sof?, ano de fabricação 1949, pêso total: 2 toneladas.

1

máquina de centrar para bordes, capacidade de 2m até 100m, ano de fabricação 1949, pêso 3 toneladas.

1

Máquina perfuradora radial, capacidade de 1m,50 x 70mm, marca Gra Finstanden, ano de fabricação 1932, motor 5 HP, pêso: 4 toneladas.

1

Tôrno paralelo de 1,75m x 1m, márca ?Mundiale?, ano de fabricação 1947, motor de 2 HP, pêso: 1500 kg.

2

Prensas de embutir, capacidade de 300 toneladas, ano de fabricação 1935, com bomba e motor de 15HP, pêso: 10 toneladas.

1

Instalação de recortar a jato de areia comprimida.

1

Compressor Aspirador de 25 HP, 1 de Aspiração, 1 de Areia e 1 de Aspirador de Pó.

1

Instalação de Tubaria Batelite, incluídos uma...

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