DECRETO Nº 57538, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Hermogenio Rodrigues Peixoto a Pesquisar Agua Mineral No Municipio de Cambuquira, Estado de Minas Gerais.

decreto nº 57.538, de 29 de dezembro de 1965.

Autoriza o cidadão brasileiro Hermogênio Rodrigues Peixoto a pesquisar água mineral no Município de Cambuquira, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Hermogênio Rodrigues Peixoto a pesquisar água mineral, em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Marimbeiro, distrito e município de Cambuquira, Estado de Minas Gerais numa área de quatro hectares cinquenta ares e noventa e oito centiares (4,5998 ha), delimitada por quadrilátero que tem um vértice a sessenta metros e cinquenta centímetros (60,50m), no rumo magnético de sessenta e dois graus e dezoito minutos sudoeste (62º 18? SW) do Hotel do Marimbeiro e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos metros e oitenta e cinco centímetros (200,85m), oitenta e nove graus nove minutos sudeste (89º 09? SE); duzentos e dezoito metros e noventa centímetros (218,90m), quatorze graus sudeste (14ºSE); duzentos e vinte e dois metros (222m), quarenta e um graus nordeste (41º NE); duzentos e dezoito metros e noventa centímetros (218,90m), dois graus e dezenove minutos noroeste (2º 19? NW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita as estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução...

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