DECRETO Nº 37210, DE 23 DE ABRIL DE 1955. Declara de Utilidade Publica Diversas Areas de Terra, Necessarias as Obras Relativas Ao Aproveitamento Hidroeletrico de Peixoto, Situado No Rio Grande, 24 Km. a Montante da Foz do Rio Canoas, Proximo Ao Lugar Denominado Ponte de Peixotos, Entre o Municipio de Ibiraci, Distrito do Mesmo Nome e o Municipio de ...
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Decreto n∫ 37.210, de 23 de abril de 1955.
††††Declara de utilidade p˙blica diversas ·reas de terra, necess·rias ‡s obras relativas ao aproveitamento hidroelÈtrico de Peixoto, situado no Rio Grande, 24Km, a montante da foz do rio Canoas, prÛximo ao lugar denominado Ponte dos Peixotos, entre o municÌpio de Ibiraci, distrito do mesmo nome e o municÌpio de Sacramento, distrito de Desemboque, no Estado de Minas Gerais de que trata o Decreto n∫ 31.132, de 11 de julho de 1952, e autoriza a Companhia Paulista de FÙrÁa e Luz Sociedade AnÙnima a promover a desapropriaÁ„o das mesmas.
††††O PRESIDENTE DA C¬MARA DOS DEPUTADOS, no exercÌcio do cargo de PRESIDENTE da REP⁄BLICA, usando da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 87, inciso I, da ConstituiÁ„o, tendo em vista o disposto no Decreto-lei n∫ 3.365, de 21 de junho de 1941, e o requerido pela interessada,
††††DECRETA:
††††Art. 1∫ Ficam declaradas de utilidade p˙blica as seguintes ·reas de terra situadas nos municÌpios de Ibiraci, Sacramento, DelfinÛpolis, Prat·polis, Cassia, Passos e S„o Jo„o Batista da GlÛria, todos do Estado de Minas Gerais, constantes das plantas aprovadas pelo Ministro da Agricultura necess·rias as obras para o aproveitamento hidroelÈtrico no rio Grande, 24Km, a montante da foz rio Canoas, prÛximo ao lugar denominado Ponte dos Peixotos, de que trata o Decreto n∫ 31.132, de 11 de julho de 1953.
††††1 - ¡rea de trezentos e setenta e seis mil e novecentos (376.900) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Ravizio Martins da Silva.
††††2 - ¡rea de duzentos e um mil e quinhentos (201.500) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Maria Rodriguez Pinto.
††††3 - ¡rea de quinhentos e nove mil cinq¸enta (509.050) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Maria Dominguez Pinto.
††††4 - ¡rea de cento e oitenta e quatro mil (184.000) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Aberico Dias de Oliveira.
††††5 - ¡rea de trezentos e sessenta e dois mil quinhentos e oitenta (362.580) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Francisco Gomes P·dua Vasconcelos.
††††6 - ¡rea de trezentos e sessenta mil e quinhentos (360.500) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Francisco Alves Maia.
††††7 - ¡rea de quinhentos e noventa e trÍs mil novecentos e trinta (593.930) metros quadrados e ·rea de trinta e dois mil e quinhentos (32.500) metros quadrados, ambos de propriedade atribuÌda a Jo„o de Souza.
††††8 - ¡rea de duzentos e sessenta e um mil (261.000) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a AntÙnio Alves Pereira.
††††9 - ¡rea de cento e mil e quinhentos (101.500) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Braz de Souza Vieira.
††††10 - ¡rea de cinq¸enta e cinco mil (55.000) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a AntÙnio Francisco da Silva.
††††11 - ¡rea de trezentos e quatorze mil (314.000) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a JosÈ Alves.
††††12 - ¡rea de duzentos e trinta e dois mil oitocentos e setenta (232.870) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Salatier JosÈ de Medeiros.
††††13 - ¡rea de trezentos e oitenta mil duzentos e cinq¸enta (380.050) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Onofre C‚ndido de Carvalho.
††††14 - ¡rea de nove mil duzentos e cinq¸enta (9.250) metros quadrados de propriedade atribuÌda a JosÈ Pinto Filho.
††††15 - ¡rea de sessenta mil e quinhentos (60.500) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Antenor Machado de Azevedo.
††††16 - ¡rea de cento e um mil trezentos e cinq¸enta (101.350) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a JosÈ Alc‚ntara P·dua.
††††17 - ¡rea de cento e quarenta e quatro mil e quinhentos (144.500) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Domingos In·cio de Andrade.
††††18 - ¡rea de dezenove mil (19.000) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a JosÈ Pinto Filho e JosÈ Alc‚ntara P·dua.
††††19 - ¡rea de sessenta e seis mil e quinhentos (66.500) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a AbÌlio de Alc‚ntara P·dua.
††††20 - ¡rea de trezentos e vinte e trÍs mil setecentos e cinq¸enta (323.750) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a AntÙnio Pereira de Abreu.
††††21 - ¡rea de cento e noventa e cinco mil duzentos e cinq¸enta (195.250) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Sebasti„o Alves de Souza.
††††22 - ¡rea de trinta e dois mil e cem (32.100) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Jo„o JosÈ Marthins.
††††23 - ¡rea de duzentos e trinta e quatro mil cento e vinte (234.120) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Sebasti„o Israel da Silva.
††††24 - ¡rea de cento e sessenta e nove mil duzentos e cinq¸enta (169.250) metros quadrados, de propriedade atribuÌda aos herdeiros de Maria Sabino de Jesus.
††††25 - ¡rea de cento e noventa e dois mil (192.000) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Ambrozina Maria das Dores.
††††26 - ¡rea de trezentos e cinq¸enta e nove mil trezentos e setenta (359.370) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Ambrozina Izabel.
††††27 - ¡rea de trezentos e dezoito mil (318.000) metro quadrados, de propriedade atribuÌda a Benedito Calimerio de Medeiros,
††††28 - ¡rea de trezentos e dezessete mil e novecentos (317.900) metros quadrados e ·rea de vinte e um mil e seiscentos (21.600) metros quadrados, ambas de propriedade atribuÌda a Jo„o Francisco.
††††29 - ¡rea de vinte e dois mil e oitocentos (22.800) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Vanda Floripes de Jesus.
††††30 - ¡rea de oitenta e cinco mil seiscentos e cinq¸enta (85.650) metros quadrados de propriedade atribuÌda a JosÈ Salatier de Medeiros.
††††31 - ¡rea de cento e nove mil e cento e vinte (109.120) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Luiz Serafim Guimar„es.
††††32 - ¡rea de sessenta e cinco mil e cem (65.100) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a JosÈ Pedro de Medeiros.
††††33 - ¡rea de quatrocentos e quarenta e sete mil (447.000) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Pedro Soares Villela.
††††34 - ¡rea de setecentos e cinco mil oitocentos e dez (705.810) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Ambrozina Batista dos Santos.
††††35 - ¡rea de oitocentos e vinte e cinco mil (825.000) metros quadrados , de propriedade atribuÌda a Evaristo Batista dos Santos.
††††36 - ¡rea de cento e oitenta e sete mil (187.000) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Otaviano Ferreira dos Reis.
††††37 - ¡rea de sessenta e quatro mil seiscentos e setenta e cinco (64.675) metros quadrados, e ·rea de trinta mil e quinhentos (30.500) metros quadrados, ambas de propriedade atribuÌda a JosÈ Francisco de Medeiros.
††††38 - ¡rea de vinte e nove mil cento e vinte (29.120) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Benedito Israel Lopes.
††††39 - ¡rea de sessenta e nove mil e quinhentos (69.500) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Jo„o Souza de Almeida.
††††40 - ¡rea de um milh„o novecentos e setenta e nove mil trezentos e cinq¸enta (1.979.350) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Ravisio Batista dos Santos.
††††41 - ¡rea de trezentos e vinte e sete mil quatrocentos e cinq¸enta (327.450) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Ravisio Batista dos Santos.
††††42 - ¡rea de duzentos e quarenta e sete mil setecentos e cinq¸enta (247.750) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Jo„o Batista de Carvalho.
††††43 - ¡rea de quatrocentos e oitenta e oito mil (488.000) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Francisco Alves Maia.
††††44 - ¡rea de oitenta e nove mil e setecentos (89.700) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a GerÙnimo Barbosa Machado.
††††45 - ¡rea de oitocentos e onze mil duzentos e cinq¸enta (811.250) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a JosÈ Pinto de Carvalho.
††††46 - ¡rea de um milh„o trezentos e trinta e oito mil duzentos e cinq¸enta (1.338.250) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a AntÙnio BasÌlio Toledo.
††††47 - ¡rea de oitocentos e cinq¸enta e...
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