LEI ORDINÁRIA Nº 12247, DE 27 DE MAIO DE 2010. Altera a Lei 5.917, de 10 de Setembro de 1973, que Aprova o Plano Nacional de Viação e da Outras Providencias, para Incluir as Hidrovias Dos Rios Teles Pires e Juruena, Bem Como Redefinir a Extensão e os Pontos Extremos da Hidrovia do Rio Tapajos, Na Relação Descritiva do Sistema Hidroviario Nacional.
LEI Nº 12.247 DE 27 DE MAIO DE 2010.
Altera a Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, para incluir as hidrovias dos rios Teles Pires e Juruena, bem como redefinir a extensão e os pontos extremos da hidrovia do rio Tapajós, na Relação Descritiva do Sistema Hidroviário Nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
O item 5.2.1 - Relação Descritiva das Hidrovias do Plano Nacional de Viação, constante do Anexo da Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, passa a vigorar modificado pela redefinição dos pontos extremos e da extensão da hidrovia do rio Tapajós, bem como acrescido das hidrovias dos rios Teles Pires e Juruena, nos termos seguintes:
“5.2.1 - Relação Descritiva das Hidrovias do Plano Nacional de Viação
RIO
PONTOS EXTREMOS DOS TRECHOS
EXTENSÃO
NAVEGÁVEIS
APROXIMADA (Km)
BACIA AMAZÔNICA
..................................
.......................................................................
...................................
Tapajós
Confluência dos rios Juruena e Teles Pires/Foz do rio Amazonas
815
..................................
.......................................................................
...................................
Teles Pires
Sopé da Cachoeira Oscar Miranda (Município de Sinop-MT)/Confluência com o rio Juruena
725
Juruena
11º 05' de latitude Sul para jusante/Confluência com o rio Teles Pires
550
.....................................................................................................................................”
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de maio de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Sérgio Oliveira Passos
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