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DECRETO Nº 54489, DE 15 DE OUTUBRO DE 1964. Concede a Sociedade Estrangeira Banco Holandes Unido S.a. Hollandsche Bank-unie N.v. Autorização para Aumentar o Seu Capital.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 54.489, de 15 de outubro de 1964.

Concede à sociedade estrangeira Banco Holandês Unido S.A. (Hollandsche Bank-Unie N.V.) autorização para aumentar o seu capital.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto nº 14.718, de 16 de março de 1921, e Decreto-Lei número 2.627, de 26 de setembro de 1940,

Decreta:

Artigo único

É concedida à sociedade estrangeira Banco Holandês Unido S.A. (Hollandsche Bank-Unie N.V.), com sede na cidade de Amsterdam, Holanda, autorizada a funcionar na República pelo Decreto número 12.396, de 31 de janeiro de 1917 autorização para aumentar o capital destinado às suas operações bancárias no Brasil de Cr$200.000.000,00 (duzentos milhões de cruzeiros), para Cr$450.000.000,00 (quatrocentos e cinqüenta milhões de cruzeiros), consoante resolução tomada e aprovada em reunião do seu Conselho de Diretoria, em 5 de março de 1964, obrigando-se a mesma sociedade a cumprir integralmente as leis e...

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